A Justiça Eleitoral e seus órgãos são essenciais para o exer...

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Q552622 Direito Eleitoral
A Justiça Eleitoral e seus órgãos são essenciais para o exercício da democracia, Referente ao assunto, assinale a alternativa correta.
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A alternativa A está incorreta, pois, nos termos do artigo 12 do Código Eleitoral, os juízes eleitorais também são órgãos da Justiça Eleitoral:

 Art. 12. São órgãos da Justiça Eleitoral:

I - O Tribunal Superior Eleitoral, com sede na Capital da República e jurisdição em todo o País;

II - um Tribunal Regional, na Capital de cada Estado, no Distrito Federal e, mediante proposta do Tribunal Superior, na Capital de Território;

III - juntas eleitorais;

IV - juizes eleitorais.

A alternativa B está incorreta, pois o membro do Ministério Público não faz parte da junta eleitoral, conforme artigo 36 do Código Eleitoral:

Art. 36. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.

§ 1º Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dia antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.

§ 2º Até 10 (dez) dias antes da nomeação os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas serão publicados no órgão oficial do Estado, podendo qualquer partido, no prazo de 3 (três) dias, em petição fundamentada, impugnar as indicações.

§ 3º Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares:

I - os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;

II - os membros de diretorias de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;

III - as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;

IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral.

A alternativa C também está incorreta, já que o presidente da junta eleitoral será sempre um juiz de direito, conforme artigo 36, "caput", acima transcrito.

A alternativa E também está incorreta, conforme artigo 36, §3º, inciso IV, da Lei 9504/97 (acima transcrito).

A alternativa D está correta, conforme artigo 36, §1º, da Lei 9504/97 (acima transcrito).

RESPOSTA: ALTERNATIVA D.

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Questão mais que batida.

LETRA A - ERRADA

São órgãos da Justiça Eleitoral: TSE, TRE's, Juízes e Juntas Eleitorais


LETRA B - ERRADA

membro do Ministério Público não compõem nenhum órgão da Justiça Eleitoral.


LETRA C - ERRADA

O presidente da junta eleitoral será o juiz de direito (juiz eleitoral)


LETRA D - CORRETA

Código Eleitoral, Art. 36.§ 1º Os membros das Juntas Eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dias antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo Presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.


LETRA E- ERRADA

Não podem ser nomeados membros das Juntas: ESCRUTINADORES.

Complementando...

e)Artigo 36, §3º, CE: 


 § 3º Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares:

 I - os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;

 II - os membros de diretorias de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;

 III - as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;

 IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral.

COMPLEMENTANDO...

E) Artigo 38: Ao Presidente da Junta é facultado nomear, dentre cidadãos de notória idoneidade, escrutinadores e auxiliares em número capaz de atender à boa marcha dos trabalhos.

§ 1º É obrigatória essa nomeação sempre que houver mais de dez urnas a apurar

 

Escrutinadores:

facultado o Presidente da junta nomear para boa marcha dos trabalhos

>É OBRIGATÓRIA quando tiver mais de 10 URNAS A APURAR

>SOMENTE cidadão de NOTORIA IDONEIDADE, PROIBIDO nomear MEMBROS DAS JUNTAS

A título de complementação:

 

Art. 36. Compor-se-ão as Juntas Eleitorais de um Juiz de Direito, que será o Presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.

Significado de escrutinador Aquele que apura votação.

 

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