Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julga...

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Q26930

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q26930 Direito Eleitoral

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente

os crimes eleitorais cometidos pelos seus próprios juízes.

o registro e a cassação de registro de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.

a suspeição ou impedimento ao Procurador-Geral Eleitoral.

o registro e o cancelamento de registro dos dire- tórios estaduais e municipais de partidos políticos.

os habeas corpus, em matéria eleitoral, relativos a atos de Ministros de Estado.

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