No que se refere aos juízes eleitorais e à criação das zonas...

Conforme a Resolução 614/2002 do TRE/MG:Art. 1º. As Zonas Eleitorais serão criadas por resolução do Tribunal Regional Eleitoral, a qual entrará em vigor após aprovação pelo Superior Tribunal Eleitoral.

Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:
IX – dividir a respectiva circunscrição em Zonas Eleitorais, submetendo esta divisão, assim como a criação de novas Zonas, à aprovação do Tribunal Superior;

oi! fiquei com dúvida quanto à alternativa d. Alguém poderia esclarecer??? Pensei... e se o juiz estiver no seu segundo biênio como poderia ser prorrogado o exercício.

Mesmo sem conhecer o regimento, a questão não se torna tão obscura. Basta se lembrar que é da competência do TRE criar/ dividir zonas eleitorais. Logo, o que a afirma a opção b) está errada.


Sei que meu comentário não tem fundamento no texto regimental, nem nada... Mas vale a observação.

Boa sorte!

d) Art. 5º  Não se farão alterações na jurisdição eleitoral, prorrogando-se automaticamente o exercício do titular, entre três meses antes e dois meses após as eleições. (em qualquer situação, mesmo estando no segundo biêncio, o texto é claro)