Considerando que Augusto atualmente seja juiz do Tribunal R...

Para resolver a questão apresentada, o estudante precisa compreender a estrutura da Justiça Eleitoral e as funções desempenhadas por seus membros. Vamos analisar o enunciado e as alternativas para entender a resposta correta.

Interpretação do Enunciado:

A questão pede para identificar uma posição que Augusto, sendo um juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), não poderia ocupar.

Tema Jurídico e Legislação Aplica:

O tema aborda a composição da Justiça Eleitoral, especificamente os critérios de escolha para juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Conforme o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), em seu artigo 120, os TREs são compostos por:

• Dois desembargadores do Tribunal de Justiça;
• Dois juízes de direito escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
• Um juiz do Tribunal Regional Federal ou, não havendo, de juiz federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
• Dois advogados nomeados pelo Presidente da República.

Exemplo Prático:

Se Augusto fosse, por exemplo, um advogado inscrito na OAB, ele poderia ser nomeado para o TRE-SP, mas apenas como um dos advogados nomeados pelo Presidente da República, não como membro do Ministério Público.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

A alternativa C é correta porque um juiz do TRE, como Augusto, não pode ser membro do Ministério Público. Os membros do Ministério Público têm suas funções específicas na Justiça Eleitoral, mas não atuam como juízes nos TREs.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - integrante de tribunal regional federal: Juízes federais podem ser designados para compor o TRE, mas não são chamados de integrantes permanentes. A questão não implica que Augusto seja um desses juízes federais.
• B - juiz de direito do estado de São Paulo: Juízes de direito podem ser escolhidos para compor o TRE, então essa alternativa não é válida para afirmar algo que Augusto não poderia ser.
• D - advogado regularmente inscrito na OAB: Advogados podem sim ser escolhidos para compor o TRE, desde que sejam nomeados pelo Presidente da República, então essa alternativa também não se aplica.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Alternativa C

Art. 25, Código Eleitoral. Os tribunais regionais eleitorais compor-se-ão:

I – mediante eleição, pelo voto secreto:

a) de 2 juízes, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; e

b) de 2 juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

II – do (1) juiz federal e, havendo mais de um, do que for escolhido pelo Tribunal Federal de Recursos; → Na CF/88 consta: "um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capital, ou, não havendo, de um juiz federal".

III – por nomeação do presidente da República, de 2 dentre 6 cidadãos de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça. → Na CF/88 consta: "6 advogados de notável saber jurídico".

§ 1º A lista tríplice organizada pelo Tribunal de Justiça será enviada ao Tribunal Superior Eleitoral.

§ 2º A lista não poderá conter nome de magistrado aposentado ou de membro do Ministério Público.

Qualquer equívoco, é só me avisar.

Bons estudos!

Uma questão dessa nos dias de hoje seria um sonho

em 2007 sem internet direito, estudo extremante escasso e nego não sabendo nem o que era concurso, essa questão era difícil kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

CF/88

Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

§ 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:

I - mediante eleição, pelo voto secreto:

a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

II - de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

III - por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

§ 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.

 Art. 121. Lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.

§ 1º Os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.

§ 2º Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada    categoria.

Código Eleitoral

Título II

DOS TRIBUNAIS REGIONAIS

Art. 25. Os tribunais regionais eleitorais compor-se-ão:

(...)

§ 2º A lista não poderá conter nome de magistrado aposentado ou de membro do Ministério Público.

Alternativa correta: letra C.

Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão (art. 120, §1º, I a III, da CF):

◼️ Mediante eleição, pelo voto secreto:

✔ De dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

✔ De dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

◼️ De um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;

◼️ Por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.