Assinale a opção correta quanto aos juízes eleitorais.
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"Podemos escolher o que semear, mas somos obrigados a colher aquilo que plantamos."
Art.35 Compete aos Juízes:
XIII - Designar, até 60 dias antes da eleiçao os locais das seções;
b) Compete aos juízes eleitorais, na condição de titulares das zonas eleitorais, dividir a circunscrição em zonas eleitorais e propor ao respectivo TRE a criação de novas zonas. ERRADA
Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:
IX - dividir a respectiva circunscrição em zonas eleitorais, submentendo essa divisão, assim como a criação de novas zonas, à aprovação do Tribunal Superior;
c) Ressalvada a competência originária do TSE e dos TREs, compete aos juízes eleitorais processar e julgar os crimes eleitorais, mas não, os crimes comuns que lhe forem conexos. ERRADA
Art. 35 Compete aos juízes:
II - processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais;
d) Está sob a responsabilidade dos juízes eleitorais a expedição de títulos eleitorais, cabendo aos TREs a concessão de transferência de eleitor. ERRADA.
Art. 35 Compete aos Juízes:
IX - expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor;
e) Os juízes integrantes de tribunais eleitorais servirão por dois anos e nunca por mais de dois biênios consecutivos, salvo motivo justificado. ERRADA
Art. 14. Os juizes dos Tribunais Eleitorais, Salvo motivo Justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
e) Os juízes integrantes de tribunais eleitorais servirão por dois anos e
nunca por mais de dois biênios consecutivos, salvo motivo justificado.
ERRADA
A alternativa está errada porque ao colocar "salvo motivo justificado" no final, afirma que existe a possibilidade dos juízes servirem por mais de dois biênios consecutivos.
CF Art. 14. Os juízes dos Tribunais Eleitorais, Salvo motivo
Justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais
de dois biênios consecutivos.
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