Assinale a opção correta quanto aos juízes eleitorais.

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Q35041 Direito Eleitoral
Assinale a opção correta quanto aos juízes eleitorais.
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anulado. Não há resposta possível, uma vez que, nos termos do que dispõe o art. 121, § 2º, da Constituição Federal, “os juízes dos tribunais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos”. Da forma como foi redigida a opção apontada como gabarito, há margem para entendimento contrário à CF.

"Podemos escolher o que semear, mas somos obrigados a colher aquilo que plantamos."
a) A designação dos locais das sessões, até sessenta dias antes das eleições, é competência do tribunal regional eleitoral (TRE). ERRADA
Art.35 Compete aos Juízes:
XIII - Designar, até 60 dias antes da eleiçao os locais das seções;

b) Compete aos juízes eleitorais, na condição de titulares das zonas eleitorais, dividir a circunscrição em zonas eleitorais e propor ao respectivo TRE a criação de novas zonas. ERRADA
Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:
IX - dividir a respectiva circunscrição em zonas eleitorais, submentendo essa divisão, assim como a criação de novas zonas, à aprovação do Tribunal Superior;

c) Ressalvada a competência originária do TSE e dos TREs, compete aos juízes eleitorais processar e julgar os crimes eleitorais, mas não, os crimes comuns que lhe forem conexos. ERRADA
Art. 35 Compete aos juízes:
II - processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos, ressalvada a competência originária do Tribunal Superior e dos Tribunais Regionais;

 d) Está sob a responsabilidade dos juízes eleitorais a expedição de títulos eleitorais, cabendo aos TREs a concessão de transferência de eleitor. ERRADA.
Art. 35 Compete aos Juízes:
IX - expedir títulos eleitorais e conceder transferência  de eleitor;

e) Os juízes integrantes de tribunais eleitorais servirão por dois anos e nunca por mais de dois biênios consecutivos, salvo motivo justificado. ERRADA
Art. 14. Os juizes dos Tribunais Eleitorais, Salvo motivo Justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

e) Os juízes integrantes de tribunais eleitorais servirão por dois anos e nunca por mais de dois biênios consecutivos, salvo motivo justificado. ERRADA

A alternativa está errada  porque ao colocar "salvo motivo justificado" no final, afirma que existe a possibilidade dos juízes servirem por mais de dois biênios consecutivos.

CF Art. 14. Os juízes dos Tribunais Eleitorais, Salvo motivo Justificado, servirão obrigatoriamente por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

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