As decisões que importarem em declaração de inconstitucional...

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Q27130

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Provas: FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2010 - TRE-AM - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q27130 Direito Eleitoral

As decisões que importarem em declaração de inconstitucionalidade de lei e anulação geral das eleições, entre outras, só poderão ser tomadas por

maioria simples dos Membros do Tribunal e dos respectivos substitutos.

unanimidade dos Membros do Tribunal.

sentença do Presidente do Tribunal, após ouvido o Procurador Regional Eleitoral.

deliberação conjunta do Presidente do Tribunal e Corregedor Regional Eleitoral.

maioria absoluta dos Membros do Tribunal.

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