A respeito das Juntas Eleitorais, considere: I. Os membros ...

1) Enunciado da questão

A questão exige conhecimento sobre a composição da Junta Eleitoral.

2) Base legal (Código Eleitoral)

Art. 36. Compor-se-ão as juntas eleitorais de um juiz de direito, que será o presidente, e de 2 (dois) ou 4 (quatro) cidadãos de notória idoneidade.

§ 1º. Os membros das juntas eleitorais serão nomeados 60 (sessenta) dia antes da eleição, depois de aprovação do Tribunal Regional, pelo presidente deste, a quem cumpre também designar-lhes a sede.

§ 2º. Até 10 (dez) dias antes da nomeação os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas serão publicados no órgão oficial do Estado, podendo qualquer partido, no prazo de 3 (três) dias, em petição fundamentada, impugnar as indicações.

§ 3º. Não podem ser nomeados membros das Juntas, escrutinadores ou auxiliares:

I) os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;

II) os membros de diretorias de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;

III) as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;

IV) os que pertencerem ao serviço eleitoral.

3) Dicas didáticas

3.1. As Juntas Eleitorais, ao lado dos Juízes Eleitorais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral, são órgãos da Justiça Eleitoral;

3.2. As Juntas Eleitorais poderão ter três ou cinco membros, sendo seu presidente o Juiz de Direito e os demais cidadãos de notória idoneidade;

3.3. Os membros das Juntas Eleitorais são nomeados 60 (sessenta) dias antes da eleição;

3.4. Quem aprova, designa a sede e jurisdição, bem como constitui as Juntas Eleitorais é o Tribunal Regional Eleitoral, incumbindo ao Presidente do TRE a nomeação de seus membros.

4) Exame da questão e identificação da resposta

 I - os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e bem assim o cônjuge;

 II - os membros de diretorias de partidos políticos devidamente registrados e cujos nomes tenham sido oficialmente publicados;

 III - as autoridades e agentes policiais, bem como os funcionários no desempenho de cargos de confiança do Executivo;

 IV - os que pertencerem ao serviço eleitoral.

- Presidente será o juiz + 2 OU 4 cidadões

A VEDAÇÃO TAMBÉM SE ESTENDE PARA:

EMPREGADOS DE UMA MESMA EMPRESA OU REPARTIÇÃO PÚBLICA; (MESMA JUNTA)

FAMILIARES ATÉ O SEGUNDO GRAU; (MESMA JUNTA)

Questão recorrente da FCC.

"Os agentes policiais podem ser nomeados membros das Juntas para dar maior segurança aos seus membros."

Essa FCC faz-me rir!!! kkkkkkkkkkkkk

Deus nos abençõe e fortaleça!