Bianca, uma profissional renomada e conhecedora de seus direitos, é assinante da
revista “Atualiza Mundo”. Durante um contato com a empresa, foi informada que os dados de
assinantes estavam acessíveis a todos os colaboradores e que a Constituição não garantia a proteção
de dados digitais. Com base na Constituição Federal de 1988, a informação fornecida pela revista está
correta?

Question

Bianca, uma profissional renomada e conhecedora de seus direitos, é assinante da
revista “Atualiza Mundo”. Durante um contato com a empresa, foi informada que os dados de
assinantes estavam acessíveis a todos os colaboradores e que a Constituição não garantia a proteção
de dados digitais. Com base na Constituição Federal de 1988, a informação fornecida pela revista está
correta? Alternativa A: Sim, porque a Constituição não protege dados pessoais digitais.  Ou Alternativa B: Não, porque a Constituição assegura a proteção de dados, inclusive digitais.  Ou Alternativa C: Sim, porque a regulamentação de dados cabe apenas às empresas privadas.  Ou Alternativa D: Não, porque apenas dados de servidores públicos são protegidos pela Constituição.  Ou Alternativa E: Sim, porque colaboradores precisam acessar livremente os dados para prestar o serviço.

John Ross · Accepted Answer

Alternativa [B] Não, porque a Constituição assegura a proteção de dados, inclusive digitais.  gabarito B CF88, Art. 5° X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; (...)	LXXIX - é assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Bianca, uma profissional renomada e conhecedora de seus dire...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas