Eleutério firmou contrato de compra e venda de uma moto mar...
Quanto a esse caso, assinale a alternativa correta.
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código civil
Art. 418. Se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo-as; se a inexecução for de quem recebeu as arras, poderá quem as deu haver o contrato por desfeito, e exigir sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado.
No contrato de compra e venda, uma das partes assume a obrigação de transferir determinado bem, se for feito o pagamento do preço ajustado.
Conforme leciona Cristiano Chaves, trata-se de uma relação obrigacional, ou seja, a compra e venda não é idônea para transferir a propriedade, a transferência da propriedade se dá com a TRADIÇÃO (bens móveis - art. 1.267) ou com o REGISTRO (bens imóveis - art. 1.245).
Dessa forma, no caso em tela, como a moto foi roubada no dia da entrega, há a aplicação da teoria dos risco, na expressão latina "Res Perit Domino", ou seja, a coisa perece para o dono. É somente com a tradição que se adquire a propriedade da coisa móvel.
Vale mencionar, também, o art. 492, caput, CC:
Art. 492. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador.
Espero ter ajudado! Aos estudos!
Fé, Disciplina e Perseverança!
Gabarito: C
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