São penas restritivas de direito da pessoa natural na Lei Fe...

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação à responsabilidade ambiental civil, administrativa e penal, analise as afirmativas a seguir: I. A responsabilidade ambiental civil,...
• Uma usina de processamento de cana-de-açúcar para fabricação de álcool, dirigida por um engenheiro ambiental, deixa vazar de suas instalações uma...
• Nos termos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades...
• Lucas, acionista majoritário da sociedade empresária XYZ, tomou ciência de que o Ministério Público ingressou com uma ação penal em face da...
• Uma viatura da Polícia Militar realizava patrulhamento de rotina quando seus integrantes avistaram, transitando pela rua, um senhor que guardava...