A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à ju...

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Q854510 Direito Constitucional

A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.


A competência do Conselho Nacional de Justiça para apurar violações aos deveres funcionais se aplica apenas aos servidores do Poder Judiciário; ela não alcança os magistrados, pois, se assim não fosse, caracterizaria afronta à independência funcional.

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