Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer na...

Alternativa correta: D

Vamos analisar a questão: o enunciado nos pede para identificar qual das alternativas não se encaixa como um direito ou garantia fundamental conforme a Constituição de 1988.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, estabelece os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Esses direitos são princípios jurídicos que asseguram a dignidade da pessoa humana e protegem as liberdades individuais.

Vamos examinar cada alternativa:

A - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Esta é uma expressão do princípio da legalidade para os cidadãos, que consta no artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. É um direito fundamental que assegura que ações ou omissões só podem ser exigidas se previstas em lei.

B - É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

Este direito está previsto no artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal, garantindo o direito à resposta e à indenização, o que protege a honra e a imagem das pessoas.

C - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Este princípio é encontrado no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, assegurando a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, além de garantir a indenização em caso de violação.

D - É violável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

Esta alternativa está incorreta porque apresenta a ideia de que a liberdade de consciência e de crença é "violável", o que contradiz o artigo 5º, inciso VI, da Constituição, que estabelece que a liberdade de consciência e de crença é inviolável. A Constituição assegura o livre exercício dos cultos religiosos e garante a proteção aos locais de culto e suas liturgias, sem qualquer violação a essa liberdade.

Com isso, a alternativa D é a que não corresponde aos direitos e garantias fundamentais, uma vez que apresenta uma interpretação errada do texto constitucional.

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Gab.: D. É Inviolável

CF/88

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;  

No artigo 5º da CF 88, aparece diversas palavras com prefixo IN que a banca costuma tirar.

TOMEM CUIDADO!

• Inviolável
• Inadmissível
• Independentemente
• Independe
• Individualização
• Inafiançável
• Imprescritível
• Insuscetível
• etc

Segurando-me pra não dizer: pánum zerar.