. Como dispõe o Decreto N.º 5.626, de 22 de dezembro de 2005...

. Como dispõe o Decreto N.º 5.626, de 22 de dezembro de 2005, a formação de docentes para o ensino de Libras nas séries finais do ensino fundamental, no ensino médio e na educação superior deve ser realizada em nível superior, em curso de graduação de licenciatura plena em Libras ou em Letras;