Julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público, do ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Tecnologia da Informação e Comunicação - Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Área: Tecnologia da Informação e Comunicação - Especialidade: Suporte e Infraestrutura |
Q2133201
Controle Externo
Julgue o item a seguir, a respeito do orçamento público, do ciclo orçamentário e dos princípios orçamentários.
As contas de governo, seja de desempenho, seja de resultados,
têm julgamento político.
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (1)
- Comentários (3)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Essa questão versa sobre julgamento de contas de governo.
Em qualquer esfera e/ou ente federativo, tem-se que as contas de governo são sempre julgadas pelo parlamento (na União, seria o Congresso Nacional, conforme dispõe o art. 49, IX, da CF/1988). Logo, é certo afirmar que o julgamento dessas contas é político.
Não confunda com a previsão de emissão de parecer prévio e relatório analítico que os Tribunais de Contas possuem acerca das contas de governo (art. 71, I, e art. 31, §1º, da CF/1988), uma vez que esse parecer não se confunde com o julgamento das contas de governo.
Gabarito do Professor: CERTO
Não confunda com a previsão de emissão de parecer prévio e relatório analítico que os Tribunais de Contas possuem acerca das contas de governo (art. 71, I, e art. 31, §1º, da CF/1988), uma vez que esse parecer não se confunde com o julgamento das contas de governo.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Dos meus resumos.
▶️ Contas de governo
- Contas prestadas pelo chefe do executivo;
- apresentam os resultados gerais do exercício financeiro-orçamentário, originados dos atos de governo ou atos políticos;
- submetidas a julgamento político do Poder Legislativo, após parecer do Tribunal de Contas (CF, art. 71, I, c/c art. 49, IX);
- Contas de governo também são conhecidas como contas globais, contas de desempenho ou contas de resultado;
▶️ Contas de gestão
- Contas prestadas pelos administradores e demais responsáveis por gerir recursos públicos;
- apresentam resultados específicos da administração financeira, por meio de atos administrativos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional, durante um determinado exercício.
- submetidas a julgamento técnico pelo Tribunal de Contas;
- consubstanciado em acórdão, que terá eficácia de título executivo (CF, art. 71, §3º), quando imputar débito
- (reparação de dano patrimonial) ou aplicar multa (punição);
- Contas de gestão também são chamadas de contas de ordenação de despesas;
Gabarito: CERTO
Quem julga é o legislativo, então é político
questão confusa
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos