Não é causa de extinção do crédito tributário:

Questões de assuntos semelhantes

• A denúncia espontânea, segundo entendimento advindo do Código Tributário Nacional,
• Com base na jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte, acerca da suspensão e da extinção do crédito tributário.A mera apresentação do pedido de...
• Suspendema exigibilidade do crédito tributário:
• Sobre as formas de interpretação e integração da legislação tributária, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que o Código...
• O Distrito Federal editou lei com o objetivo de recuperar seus créditos inscritos em dívida ativa, possibilitando aos devedores o ...