Um individuo que seja investido de forma irregular em uma f...

AGENTE DE FATO === É UM SERVIDOR POREM HOUVE UM PROBLEMA TECNICO NA SUA CONTRATAÇÃO - EX: ESQUECEU DE APRESENTAR UMA DOCUMENTAÇÃO.

SEUS ATOS SÃO CONVALIDADOS QUANDO DE BOA FÉ- SEGURANÇA JURÍDICA

USURPADOR DE FUNÇÃO == É AQUELE CARA QUE NEM PASSOU NO CONCURSO OU FOI NOMEADO E JA ESTA EXERCENDO SUAS FUNÇÕES.

Gabarito (C)

Agentes de Fato, aqueles que se investem da função pública de forma emergencial ou irregular. A nomenclatura “agentes de fato” é empregada justamente para distingui-los dos “agentes de direito”. São classificados em:

·        Necessários: exercem função em razão de situações excepcionais, ex: em calamidade ajuda bombeiro como se o fosse.

·        Putativos: irregularidade na investidura; tem aparência de agente, mas entrou irregularmente. Pela teoria da aparência atos deste agente devem ser convalidados, observado o terceiro de boa-fé. O agente não precisa devolver a remuneração.

Quanto à Convalidação

A competência e a forma são elementos convalidáveis.

Houve vício na competência, portanto, pode ser convalidado.

São vícios na competência e, portanto, convalidáveis: Excesso de poder / Funcionário de fato, agente de fato / Usurpação de função. 

Erros? Notifique-me

Agentes de fato são aqueles cuja investidura foi irregular, mas cuja situação tem aparência de legalidade, como é o caso do enunciado.

Conforme Di Pietro, o ato praticado por funcionário de fato é considerado válido, precisamente pela aparência de legalidade de que se reveste; cuida-se de proteger a boa-fé do administrado.

CUIDADO:

Os atos de um usurpador de função = ATOS INEXISTENTES

Ao agente de fato desde que seus atos sejam PRATICADOS DE BOA-FÉ = ATOS VÁLIDOS QUE ADMITEM CONVALIDAÇÃO

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Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDF Provas: CESPE - 2017 - SEDF - Conhecimentos Básicos - Cargos 1, 3 a 26

No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.

Ato praticado por usurpador de função pública é considerado ato irregular.

() certo (X) errado

DIFERENCIAÇÃO

AGENTE PUTATIVO

Aquele agente investido de forma irregular mas que seus atos são válidos perante 3 de boa-fé na qual o estado responde pelos atos praticados.

AGENTE NECESSÁRIO

Aquele agente investido em situações emergenciais mas que seus atos são válidos perante 3 de boa-fé na qual o estado responde pelos atos praticados.

AGENTE USURPADOR DE FUNÇÃO

São tidos como atos inexistentes

CONVALIDAÇÃO

Consiste na correção de um ato ilegal,incidindo apenas naquele ato com vício sanável na qual possui efeitos retroativos (ex tunc) aplicado aos atos que ainda não foi impugnado pois depois de impugnado já era.

Não pode gerar prejuízos para o interesse público e nem de terceiros.

VÍCIO SANÁVEL E INSANÁVEL

COMPETÊNCIA- VÍCIO SANÁVEL - ATO ANULÁVEL- CONVALIDA

FINALIDADE- VÍCIO INSANÁVEL- ATO NULO- NÃO CONVALIDA

FORMA- VÍCIO SANÁVEL- ATO ANULÁVEL- CONVALIDA

MOTIVO- VÍCIO INSANÁVEL- ATO NULO- NÃO CONVALIDA

OBJETO- VÍCIO INSANÁVEL- ATO NULO- NÃO CONVALIDA

VÍCIOS SANÁVEIS

COMPETÊNCIA- SALVO COMPETÊNCIA EXCLUSIVA E NA MATÉRIA

FORMA- SALVO AQUELA FORMA ESSENCIAL A VALIDADE DO ATO

também chamado de agente putativo..

GAB [C] AOS NÃO ASSINANTES.

#NAOAREFORMAADMINISTRATIVA.

#ESTABILIDADESIM.

''OS QUE PODENDO SE OMITIREM,SERÃO CÚMPLICES DA BARBÁRIE.''

Agente putativo é "gênero" abrange: Necessários e Agentes Putativos.

Para haver Convalidação, tem que ter FOCO (vícios sanáveis):

• FOrma;

• COmpetência.

A alternativa correta é a letra C: Agente de fato; convalidação.

Um agente de fato é aquele que, embora não tenha sido investido regularmente em um cargo ou função pública, exerce, de fato, funções públicas em nome da Administração. Seus atos, em princípio, são considerados nulos.

No entanto, a jurisprudência dos tribunais brasileiros tem reconhecido a possibilidade de convalidação dos atos praticados por agentes de fato, desde que os requisitos para a convalidação estejam presentes, como a ausência de prejuízo à Administração ou a terceiros e a presença de interesse público.

Por outro lado, a revogação é o ato administrativo que extingue um ato anterior que se tornou prejudicial ou inútil à Administração. Já a anulação é o ato administrativo que declara a nulidade de um ato administrativo viciado. O usurpador de função é aquele que exerce um cargo ou função pública sem ter sido investido regularmente nesse cargo ou função.

NAO PODEM SER CONVALIDADOS (O fim)

OBJETO

FINALIDADE

MOTIVO

Pode convalidar o "FOCO"

FOrma

COmpetência

OBS> COMPETÊNCIA EXCLUSIVA É INDELEGÁVEL.

NÃO SENDO EXCLUSIVA É PASSÍVEL DE CONVALIDAÇÃO.