Um decreto assinado pelo chefe do Poder Executivo que poste...

ATO SIMPLES == 1 ORGÃO

ATO COMPOSTO == 1 ORGÃO + 1 MANIFESTAÇÃO DE RATIFICA

ATO COMPOSTO ( SEXO) == 2 OU + ORGAOS

Gabarito (C) - Nunca ouvi essa classificação "complexo interno", mas, como citou a manifestação de duas autoridades para um ato, cheguei à conclusão que era um ato complexo.

                                                     Classificação quanto à formação/número de vontades

Ato Simples (1 órgão -> 1 ato): Manifestação de um único órgão, unipessoal ou colegiado, ou de apenas um agente público, não dependendo de outras manifestações prévias ou posteriores para ser considerado perfeito.

Ato Composto (2+ órgãos -> 2 atos) : Um órgão/agente manifesta com o ato principal e o outro aprova, ratifica ou confirma com um ato acessório

Ato Complexo (2+ órgãos -> 1 ato): Os atos complexos são formados por duas ou mais manifestações de vontade autônomas, provenientes de órgãos diversos.

          · o ato complexo não pode ser considerado perfeito (completo, concluído, formado) com a manifestação de um só órgão ou autoridade dentre aqueles que deveriam se pronunciar para formar o ato.

O ato administrativo complexo é aquele que vai necessitar para a sua formação da manifestação de dois ou mais órgãos administrativos, só sendo considerado perfeito quando ocorrer essas manifestações.

Os atos administrativos internos na concepção de Hely Lopes Meirelles são:[135]

Os destinados a produzir efeitos no recesso das repartições administrativas, e por isso mesmo incidem, normalmente, sobre os órgãos e agentes da Administração que os expediram. São atos de operatividade caseira, que não produzem efeitos em relação a estranhos"

Tema recorrente:

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE - 2017 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

e) Configura ato complexo o decreto assinado pelo chefe do Executivo e referendado por ministro de Estado.

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANAC Prova: CESPE - 2009 - ANAC - Analista Administrativo.

Um decreto assinado pelo chefe do Poder Executivo e referendado por um ministro de Estado e uma dispensa de licitação dependente de homologação por uma autoridade superior para produzir efeitos são exemplos, respectivamente, de ato complexo e ato composto.

(x) certo ()errado.

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Sobre os conceitos da assertiva:

A complexidade pode ser interna ou externa, tendo em conta os órgãos pertencerem ou não a mesma pessoa jurídica;

Pertencente a mesma pessoa - Interna

Pessoa diversa - Externa

igual ou desigual, considerando o valor jurídico (idêntico ou proeminente) entre as vontades concorrentes

( http://www.revistajustitia.com.br/artigos/4bz99a.pdf)

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Sobre as classificações eu faço assim:

Ato complexo = Ato com sexo = dois órgãos = 1 só vontade

Ato composto = 1 vontade principal que depende de uma vontade acessória para dar exequibilidade.

Mizericuerdia, caí que nem pato!