Considerando as hipóteses de extinção dos atos administrati...

Gabarito A

A cassação é o desfazimento de um ato válido em virtude de descumprimento pelo beneficiário das condições que deveria manter, ou seja, ocorre quando o administrado comete alguma falta.

Exemplo:a cassação da carteira de motorista por exceder o limite de pontos previstos no CTB.

GAB : A

Deixou de atender as condições CASSAÇÃO. é inoportuno e inconveniente a gente REVOGA. e ilegal a gente ANULA. tem vicio sanável a gente COVALIDA.

GABARITO: A

Ocorre a cassação nas hipóteses em que o ato administrativo é extinto por ilegalidade superveniente em face do descumprimento dos requisitos impostos para a sua expedição pelo beneficiário. Ocorre, portanto, quando o beneficiado do ato deixa de cumprir os requisitos de quando teve o ato deferido. 

Pode-se citar como exemplo a hipótese de uma determinada pessoa que obteve uma licença para o funcionamento de um hotel e, tempos mais tarde, modifica a finalidade do empreendimento que passa a ser um motel, sem a comunicação ou ciência do Poder Público. Na situação descrita, o beneficiário descumpriu os requisitos do ato de concessão da licença.

Não confundir com a caducidade do ato administrativo, que é a extinção do ato administrativo por lei superveniente que inviabiliza a manutenção do ato inicialmente válido, nesse caso não há culpa do particular beneficiário para a extinção, mas sim em decorrência da alteração legislativa.

Fonte: (Carvalho, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 5. ed. - Salvador: JusPODIVM, 2018. fl. 305).

GABARITO - A

UM EXEMPLO PARA VC NUNCA MAIS ESQUECER:

Vc obteve a licença legalmente para dirigir , mas por virtude de suas condutas cometeu infração punida com a cassação.

Na cassação o ato nasce legal, mas por comportamento do particular deixa de ser.

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c) CONTRAPOSIÇÃO OU DERRUBADA

ato que se contrapõe ao anterior

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d) Caducidade - Norma superveniente que torna o ato que era legal totalmente ilegal.

Cassação: modalidade de desfazimento do ato quando o beneficiário descumpriu as condições que deveriam ser atendidas.

Cassação===retirada do ato legal, pois houve descumprimento das condições da lei estabelecida

GAB [A] AOS NÃO ASSINANTES.

#NAOAREFORMAADMINISTRATIVA.

#ESTABILIDADESIM.

''OS QUE PODENDO SE OMITIREM,SERÃO CÚMPLICES DA BARBÁRIE.''

GABARITO: A.

Cassação (Ex nunc)

Dá-se quando “o destinatário descumpriu condições que deveriam permanecer atendidas a fim de poder continuar desfrutando da situação jurídica”. Aqui, é o destinatário do ato que agiu de forma ilegal. Exemplo: um comerciante transforma a banca de revista em um bar, ou seja, a licença de funcionamento deve-se ser cassada. 

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