Considerando as hipóteses de extinção dos atos administrati...
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (1)
- Comentários (10)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
a) Certo:
O conceito aqui esposado se mostra em perfeita conformidade com o que defende nossa doutrina. De fato, a cassação tem natureza punitiva, sendo uma consequência da ilegalidade em que recaiu a pessoa que desfrutava do ato administrativo, o que resulta na sua extinção.
b) Errado:
O desfazimento de ato administrativo por razões de ilegalidade configura a denominada anulação, e não a cassação.
c) Errado:
A exoneração não tem natureza de sanção, o que já a difere da cassação, como acima pontuado, sendo, em regra, quando recair em cargos comissionados, uma decisão discricionária da autoridade competente, o que constitui, portanto, simples revogação da nomeação anteriormente efetivada.
d) Errado:
A definição contida neste item corresponde à figura da caducidade, outra espécie de extinção de ato administrativo. Vale dizer: aquele que "nasce" legal, porém, em vista da superveniência de norma incompatível, precisa ser retirado do mundo jurídico.
Gabarito do professor: A
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Gabarito A
A cassação é o desfazimento de um ato válido em virtude de descumprimento pelo beneficiário das condições que deveria manter, ou seja, ocorre quando o administrado comete alguma falta.
Exemplo:a cassação da carteira de motorista por exceder o limite de pontos previstos no CTB.
GAB : A
Deixou de atender as condições CASSAÇÃO. é inoportuno e inconveniente a gente REVOGA. e ilegal a gente ANULA. tem vicio sanável a gente COVALIDA.
GABARITO: A
Ocorre a cassação nas hipóteses em que o ato administrativo é extinto por ilegalidade superveniente em face do descumprimento dos requisitos impostos para a sua expedição pelo beneficiário. Ocorre, portanto, quando o beneficiado do ato deixa de cumprir os requisitos de quando teve o ato deferido.
Pode-se citar como exemplo a hipótese de uma determinada pessoa que obteve uma licença para o funcionamento de um hotel e, tempos mais tarde, modifica a finalidade do empreendimento que passa a ser um motel, sem a comunicação ou ciência do Poder Público. Na situação descrita, o beneficiário descumpriu os requisitos do ato de concessão da licença.
Não confundir com a caducidade do ato administrativo, que é a extinção do ato administrativo por lei superveniente que inviabiliza a manutenção do ato inicialmente válido, nesse caso não há culpa do particular beneficiário para a extinção, mas sim em decorrência da alteração legislativa.
Fonte: (Carvalho, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 5. ed. - Salvador: JusPODIVM, 2018. fl. 305).
GABARITO - A
UM EXEMPLO PARA VC NUNCA MAIS ESQUECER:
Vc obteve a licença legalmente para dirigir , mas por virtude de suas condutas cometeu infração punida com a cassação.
Na cassação o ato nasce legal, mas por comportamento do particular deixa de ser.
-----------------------------------------------------------
c) CONTRAPOSIÇÃO OU DERRUBADA
ato que se contrapõe ao anterior
---------------------------------------------------------
d) Caducidade - Norma superveniente que torna o ato que era legal totalmente ilegal.
Cassação: modalidade de desfazimento do ato quando o beneficiário descumpriu as condições que deveriam ser atendidas.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos