É órgão do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, conforme...
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GABARITO LETRA D
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ARTIGO 54 - São órgãos do Poder Judiciário do Estado:
I - o Tribunal de Justiça;
II - o Tribunal de Justiça Militar;
III - os Tribunais do Júri;
IV - as Turmas de Recursos;
V - os Juízes de Direito;
VI - as Auditorias Militares;
VII - os Juizados Especiais;
VIII - os Juizados de Pequenas Causas.
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