O MP ofereceu denúncia contra Álvaro, José e Marcos, atr...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873159
Direito Processual Penal
O MP ofereceu denúncia contra Álvaro, José e Marcos,
atribuindo ao grupo a receptação de um celular furtado. O
primeiro foi absolvido. Os dois últimos foram condenados. José
foi intimado da sentença por oficial de justiça e informou que
não tinha interesse em recorrer, antes mesmo de consultar o DP
que o assistia. Este, por sua vez, interpôs apelação, alegando
excesso na pena aplicada. A defesa de Marcos apelou, pleiteando
a absolvição com fundamento na atipicidade da conduta, pois o
referido telefone celular não era produto de crime. O MP também
apresentou recurso.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.