Julgue os itens a seguir, acerca dos meios de prova aceitos ...

Vamos analisar a questão proposta sobre os meios de prova aceitos pelo Código de Processo Civil (CPC) de 1973.

Tema Jurídico: O tema central da questão é a admissibilidade da prova exclusivamente testemunhal no CPC/1973. A questão afirma que esse tipo de prova não é admitido, e precisamos avaliar a veracidade dessa afirmação.

Legislação Aplicável: No CPC/1973, a admissibilidade da prova testemunhal está prevista nos artigos 400 e seguintes. O artigo 400, por exemplo, menciona que a prova testemunhal é admissível em qualquer dos casos, exceto nos casos em que a lei exija prova escrita.

Explicação do Tema: O Código de Processo Civil admite a produção de provas testemunhais, salvo em algumas situações específicas onde a lei exige prova documental, como nas obrigações que ultrapassam determinado valor, conforme o artigo 401. Assim, a afirmação de que a prova exclusivamente testemunhal não é admitida é incorreta, pois, na ausência de requisitos de prova documental, ela pode ser válida.

Exemplo Prático: Imagine um caso em que duas partes celebram um contrato verbal de prestação de serviços sem qualquer documento escrito. Nesse cenário, a prova testemunhal pode ser utilizada para confirmar a existência e os termos do acordo, desde que não haja exigência legal de prova escrita.

Justificação da Alternativa Correta: A alternativa correta é Errado (E). Isso porque, conforme explicado, a prova testemunhal é sim admitida pelo CPC, não sendo vedada de forma absoluta. A questão está incorreta ao sugerir que ela nunca é aceita.

Explicação das Alternativas Incorretas: Neste caso, como é uma questão do tipo "Certo ou Errado", a única alternativa a ser analisada é a que afirma que a prova exclusivamente testemunhal não é admitida, o que já demonstramos ser incorreto.

Pegadinhas no Enunciado: Uma possível pegadinha é a generalização ao afirmar categoricamente que a prova exclusivamente testemunhal não é admitida, sem considerar as exceções e condições em que ela é válida.

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A prova exclusivamente testemunhal é admitida até o teto legal e quando houver o começo da prova por escrito, conforme arts. 401 e 402 do CPC:

Gabarito:"Errado"

CPC, art. 401 - A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.