Julgue os itens a seguir, acerca dos meios de prova aceitos ...
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Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERPRO
Prova:
CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Perícia em Cálculo Judicial |
Q322675
Direito Processual Civil - CPC 1973
Julgue os itens a seguir, acerca dos meios de prova aceitos pelo Código de Processo Civil (CPC).
Prova exclusivamente testemunhal não é admitida pelo CPC.
Prova exclusivamente testemunhal não é admitida pelo CPC.
Comentários
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A prova exclusivamente testemunhal é admitida até o teto legal e quando houver o começo da prova por escrito, conforme arts. 401 e 402 do CPC:
Art. 401 - A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados. Art. 402 - Qualquer que seja o valor do contrato, é admissível a prova testemunhal, quando:I - houver começo de prova por escrito, reputando-se tal o documento emanado da parte contra quem se pretende utilizar o documento como prova; II - o credor não pode ou não podia, moral ou materialmente, obter a prova escrita da obrigação, em casos como o de parentesco, depósito necessário ou hospedagem em hotel.
Questão ERRADA
Gabarito:"Errado"
CPC, art. 401 - A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.
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