Com relação às disposições constitucionais inerentes ao CNMP...
Com relação às disposições constitucionais inerentes ao CNMP, julgue o item seguinte.
O corregedor nacional do Ministério Público poderá designar
e delegar atribuições a membros do Ministério Público da
União, sendo vedada a requisição de servidores efetivos do
Ministério Público dos Estados.
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Exige-se conhecimento acerca do CNMP na Constituição.
2) Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)
Art. 130-A. [...]
§ 3º O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pela lei, as seguintes:
III - requisitar e designar membros do Ministério Público, delegando-lhes atribuições, e requisitar servidores de órgãos do Ministério Público.
3) Exame do enunciado e identificação da resposta
Conforme art. 130-A, §3º, III, da CF/88, o Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução que poderá requisitar e designar membros do Ministério Público, delegando-lhes atribuições, e requisitar servidores de órgãos do Ministério Público.
Resposta: ERRADO.
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CF, Art. 130-A -
§ 3º O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pela lei, as seguintes:
III - requisitar e designar membros do Ministério Público, delegando-lhes atribuições, e requisitar servidores de órgãos do Ministério Público.
CF, Art. 130-A -
§ 3º O Conselho escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os membros do Ministério Público que o integram, vedada a recondução, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pela lei, as seguintes:
III - requisitar e designar membros do Ministério Público, delegando-lhes atribuições, e requisitar servidores de órgãos do Ministério Público.
130, §3 III - requisitar e designar membros do Ministério Público, delegando-lhes atribuições, e requisitar servidores de órgãos do Ministério Público
CNMP, por votação secreta, escolherá o Corregedor Nacional (mandato 2 anos, vedada a recondução).
Corregedor Nacional:
Requisitar e designar membros do MP e requisitar servidores do MP.
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