Conforme prevê o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases (1996)...

Questões de assuntos semelhantes

• A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) define pessoa com deficiência como aquela que: 
• A respeito da organização do currículo e das diretrizes pedagógicas voltadas para a educação básica, julgue o item.A Emenda Constitucional n.°...
• Assinale a alternativa correspondente às competências gerais da educação que figuram na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
• Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, um dos princípios pelos quais o ensino deve ser ministrado é a valorização da...
• A Lei das Cotas exige que as grandes empresas tenham um número mínimo de colaboradores com deficiência nos seus quadros – de 2% a 5% do número...