A Emenda Constitucional nº X inseriu a previsão de um direit...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2759010
Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº X inseriu a previsão de um direito
social na Constituição da República, o qual seria fruído
individualmente e carecia de integração pela legislação
infraconstitucional.
Em razão da inércia dos órgãos federais competentes na regulamentação do comando constitucional, a entidade de classe Alfa, constituída e em pleno e contínuo funcionamento há uma década, impetrou mandado de injunção coletivo para que fosse assegurada a fruição do referido direito pela totalidade dos seus associados. O pedido foi julgado procedente pelo órgão jurisdicional competente, sendo estabelecidas as condições em que se daria o exercício do direito. O acórdão transitou em julgado. Em momento posterior, Maria, que não era associada a Alfa, desejava ser alcançada pelos efeitos do referido acórdão.
Em relação a essa narrativa, à luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.
Em razão da inércia dos órgãos federais competentes na regulamentação do comando constitucional, a entidade de classe Alfa, constituída e em pleno e contínuo funcionamento há uma década, impetrou mandado de injunção coletivo para que fosse assegurada a fruição do referido direito pela totalidade dos seus associados. O pedido foi julgado procedente pelo órgão jurisdicional competente, sendo estabelecidas as condições em que se daria o exercício do direito. O acórdão transitou em julgado. Em momento posterior, Maria, que não era associada a Alfa, desejava ser alcançada pelos efeitos do referido acórdão.
Em relação a essa narrativa, à luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.
Conheça nossos planos