João, servidor público no Estado da Bahia, foi informado, pe...

inimizade notória de João com o postulante do primeiro processo administrativo e o interesse direto do servidor público no segundo processo administrativo são hipóteses de suspeição. Letra D. Segundo à lei 12.209/2011 do Estado da Bahia, mencionada na situação hipotética.

De acordo com a lei 12.209 - art. 77 - São causas de suspeição para atuar no processo administrativo o servidor ou autoridade que:

I - tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum postulante ou notificado;

II - tenha interesse direto ou indireto no processo administrativo;

III - seja postulante ou notificado em processo administrativo de objeto análogo;

IV - seja credor ou devedor do postulante ou notificado, ou dos seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes e afins até o terceiro grau;

V - tiver orientado algum dos postulantes acerca do objeto em exame.

Parágrafo único - Poderá o servidor ou autoridade declarar-se suspeito por motivo de foro íntimo.o