Julgue  o  item  acerca  de  função,  cargo  e  empregos pú...

"Como ensina Di Pietro, existem atribuições exercidas por agentes públicos, “mas sem que lhes corresponda um cargo ou emprego”. Assim, fala-se em função pública, à qual é dada um conceito residual, ou seja: é o conjunto de atribuições às quais não corresponde um cargo ou emprego. Para se exercer uma função pública, a Constituição não exige prévio concurso público, diferentemente da regra para cargos ou empregos públicos."

Fonte: Estratégia Concursos.

GAB: Certo

GABARITO: CERTO

Funções públicas - "compreende o conjunto de atribuições conferidas por lei aos agentes públicos" (OLIVEIRA, 2017). 

Salienta-se que todos os ocupantes de cargos e empregos públicos exercem funções administrativas. Entretanto, admite-se, excepcionalmente, "o exercício de função pública independentemente da investidura cargos ou empregos, tal como ocorre, por exemplo, nos casos dos servidores temporários (art.37, IX, CRFB) e dos particulares em colaboração (ex: jurados, mesários eleitorais)" (OLIVEIRA, 2017).

FONTE: OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5 ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.