Complete as lacunas do enunciado sobre o artigo
9º da Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora:
Artigo 9º: A alienação dos bens públicos
municipais, subordinada a existência de
______________________ devidamente
justificada, será precedida de prévia avaliação
feita por ___________ habilitado de órgão
competente do Município e obedecerá as normas
gerais de licitações e contratos da Administração
Pública.
§ 1º A alienação de bens imóveis de que trata o
caput deste artigo, submeter-se-á a justificativa,
avaliação e autorização legislativa prévia,
mediante aprovação de _________________ dos
membros da Câmara Municipal.
§ 2º O Município, preferencialmente à venda ou
doação de bens imóveis, outorgará concessão de
______________ de uso mediante prévia
autorização legislativa e concorrência, dispensada
esta nas hipóteses previstas nas normas gerais de
licitações e contratos da Administração Pública e
nos casos de destinação a entidades assistenciais
ou de relevante interesse público, devidamente
justificado. A sequência CORRETA está em:

Question

Complete as lacunas do enunciado sobre o artigo
9º da Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora:
Artigo 9º: A alienação dos bens públicos
municipais, subordinada a existência de
______________________ devidamente
justificada, será precedida de prévia avaliação
feita por ___________ habilitado de órgão
competente do Município e obedecerá as normas
gerais de licitações e contratos da Administração
Pública.
§ 1º A alienação de bens imóveis de que trata o
caput deste artigo, submeter-se-á a justificativa,
avaliação e autorização legislativa prévia,
mediante aprovação de _________________ dos
membros da Câmara Municipal.
§ 2º O Município, preferencialmente à venda ou
doação de bens imóveis, outorgará concessão de
______________ de uso mediante prévia
autorização legislativa e concorrência, dispensada
esta nas hipóteses previstas nas normas gerais de
licitações e contratos da Administração Pública e
nos casos de destinação a entidades assistenciais
ou de relevante interesse público, devidamente
justificado. A sequência CORRETA está em: Alternativa A: Motivo de força maior – servidor – dois terços –
posse. Ou Alternativa B: Fato gerador – servidor – um terço – direito de
garantia. Ou Alternativa C: Interesse público – perito – dois terços – direito
real. Ou Alternativa D: Fato gerador – perito – dois terços – direito real.

Consultoria Público - Privada · Accepted Answer

Alternativa [C] Interesse público – perito – dois terços – direito
real.

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