O plano diretor revela referido princípio através de
seu art. 40, § 4º, incisos I a III, ao determinar:

Question

O plano diretor revela referido princípio através de
seu art. 40, § 4º, incisos I a III, ao determinar: Alternativa A: Que deve ser aprovado na esfera federal
garantindo a política atual de permanência política e
estagnação urbana. Ou Alternativa B: O processo de elaboração do Plano diretor é de
competência do poder judiciário de cada município.  Ou Alternativa C: O plano diretor deve ser construído pela câmara municipal que pode permitir ou proibir audiências públicas de acordo com seu interesse. Ou Alternativa D: Na garantia de participação dos cidadãos no
processo de elaboração, fiscalização e implementação
deste plano.

Laís · Accepted Answer

Alternativa [D] Na garantia de participação dos cidadãos no
processo de elaboração, fiscalização e implementação
deste plano. § 4 No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão:	I – a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade;	II – a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos;	III – o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.

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