Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o ...
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Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONRERP 2ª Região
Prova:
Quadrix - 2019 - CONRERP 2ª Região - Analista de Relações Públicas |
Q1030842
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
A concepção que identifica os direitos fundamentais
como princípios objetivos legitima a ideia de que o
Estado se obriga a não apenas observar os direitos de
qualquer indivíduo em face das investidas do Poder
Público, mas também a garantir os direitos
fundamentais contra agressão propiciada por terceiros.
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