Considere as afirmativas referentes ao habeas corpus: I. Po...

De acordo com o art. 5, LXVIII, da CF/88, conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. "O impetrante poderá ser qualquer pessoa física (nacional ou estrangeira) em sua própria defesa, em favor de terceiro, podendo ser o MP ou mesmo pessoa jurídica (mas, é claro, em favor de pessoa física).[...] Referida ação pode ser formulada sem advogado, não tendo de obedecer a qualquer formalidade processual ou instrumental, sendo, por força do art. 5, LXXVII, gratuita. [...] O habeas corpus será preventivo quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Nessa situação poderá obter um salvo-conduto para garantir o livre trânsito de ir e vir. Quando a constrição ao direito de locomoção já se consumou, estaremos diante do habeas corpus libertário ou repressivo, para cessar a violência ou coação." (LENZA, 2013, pp. 1115-118). Portanto, todas as afirmativas estão corretas.

RESPOSTA: Letra D

Gabarito: D

I - CORRETO. 

Existem duas espécies de Habeas Corpus:

- Preventivo: não tem lesão, mas tem ameaça;

- Repressivo ou Liberatório: já houve lesão.

II - CORRETO.

É um remédio constitucional que se destina a tutelar a liberdade de locomoção, o direito de ir, vir e ficar.

III - CORRETO.

Não é necessário advogado, ou seja, pode ser impetrado por qualquer pessoa.

Obs.: Cuidado com o verbo "parar" do item II.

Não sabia que pode-se impetrar HC em nome de outrem, por isso acabei considerando o item III errado e errei a questão.

Pelo entendimento do item III então pessoa jurídica pode impetrar HC??

Dúvida quanto ao verbo 'parar' no item II

direito de parar? essa é nova pra mim...errei por causa disso...