Dentro da sistemática de programação e controle de recursos ...

Alternativa correta: C - cronograma de desembolso.

Vamos entender o tema central da questão. Ela aborda a programação e controle de recursos orçamentários e financeiros no contexto da administração pública, especificamente focando no instrumento de controle de tesouraria ou caixa. Esse conceito é fundamental para garantir que as receitas e despesas sejam geridas de maneira eficiente, evitando descompassos entre o que se arrecada e o que se gasta.

O cronograma de desembolso é um planejamento detalhado que prevê as datas e valores dos pagamentos a serem realizados, com base nas receitas esperadas e nas obrigações financeiras. Ele é uma ferramenta essencial para a gestão pública, pois ajuda a manter o equilíbrio financeiro e a garantir que as despesas sejam realizadas nos momentos adequados.

Justificando a alternativa correta: A alternativa C - cronograma de desembolso é a resposta certa porque especifica a previsão de receitas e os pagamentos das obrigações, que é exatamente o que se descreve no enunciado da questão como o "instrumento de controle de tesouraria ou caixa".

Analisando as alternativas incorretas:

A - estimativa de impacto orçamentário-financeiro: Esta opção refere-se a um cálculo prévio dos efeitos de uma ação ou política sobre o orçamento, e não ao controle e previsão contínua de receitas e despesas.

B - programação financeira: Embora esteja relacionada à gestão de recursos, a programação financeira é mais abrangente e não se concentra especificamente no cronograma de desembolso das receitas e obrigações.

D - fixação de quotas: Trata-se de uma limitação de valores que podem ser gastos ou empenhados em determinado período. Não se refere ao planejamento de receitas e pagamentos.

E - quadro de quotas: Similar à fixação de quotas, este conceito envolve a distribuição de limites de despesas, mas não a previsão detalhada de receitas e pagamentos.

Para evitar pegadinhas em questões como essa, preste atenção nos termos específicos usados no enunciado e nas alternativas. Muitas vezes, palavras-chave, como "prever" e "obrigação", podem direcioná-lo para a resposta correta.

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Cronograma de desembolso
Instrumento pelo qual a unidade orçamentária projeta no tempo o pagamento das despesas autorizadas na lei orçamentária, relativas a cada item do seu programa de trabalho.

Fiquei em dúvida nesta questão, pq entendo que cronograma de desembolso trata-se apenas dos pagamentos das obrigações, e não fazem previsão de receitas, como afirma o enunciado .... alguém por favor pode esclarecer melhor ?

O Cronograma de Desembolso diz como pode ser feito o que foi programado para aquele exercício, ou seja: estima-se o fluxo mensal da Receita e fixa-se a programação mensal da Despesa.



Fonte: http://www.diariooficialdosmunicipios.org/_pdf/TCM_metas_bi_arrecadacao.pdf

LRF 

  Art. 8^oAté trinta dias após a publicação dos orçamentos, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes orçamentárias e observado o disposto na alínea c do inciso I do art. 4^o, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.  

Às vezes desanima um pouco estudar questões da FCC.

Literalidade:

"Programação financeira e cronograma mensal de desembolso é o planejamento da realização das despesas face à arrecadação da receita, com o objetivo de estabelecer o fluxo de caixa mensal, evitando que a administração venha a contrair obrigações além da sua capacidade de pagamento, evitando como conseqüência o endividamento."

Faça-me o favor. Os caras são professores, pelo amor de Deus. Formula a questão direito. Sem interpretação possível e coerente, só se pode na sorte!