No  que  concerne  às  formas  de  extinção  dos  atos  adm...

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Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRA-PR Prova: Quadrix - 2019 - CRA-PR - Secretária I |
Q2003293 Direito Administrativo

No  que  concerne  às  formas  de  extinção  dos  atos  administrativos, julgue o item.


A  caducidade  dá‐se  quando  o  objeto  ou  o  sujeito  destinatário do ato administrativo, não sendo o direito  transmissível, desaparece.  

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Caducidade é um termo do Direito Administrativo. Refere-se ao fim dos efeitos de um ato administrativo, em razão de alguma mudança normativa que afeta a existência desse ato ou a sua compatibilidade com o ordenamento jurídico.

Fonte: < https://maisretorno.com/portal/termos/c/caducidade>

FORMAS DE EXTINÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO

Extinção subjetiva: sujeito desaparece. Ex. Morte de um servidor extingue a necessidade de conceder remuneração.

Extinção objetiva: autorização para utilizar escola pública por partidos políticos durante a convenção partidária. Porém a escola foi atingida por um soterramento. (isso aconteceu aqui na minha cidade, porém nenhum dos candidatos à vereador estavam lá. Que pena! Poderíamos ter evitado a tragédia de eleger tanta gente ruim de serviço)

Caducidade: o ato se torna ilegal, porque a situação nele contemplada não é mais tolerada pela nova legislação. Incide somente sobre atos discricionários e precários, pois o vinculados geram direitos adquiridos.

GABARITO: ERRADO. Houve troca de conceitos.

Caducidade é uma nova lei incompatível com a anterior.

Caducidade: Uma nova norma tornou inadmissível uma situação que era permitida pelo direito ou pelo ato anterior.

Desaparecimento do sujeito ou do objeto é outra modalidade de extinção dos atos administrativos.

ERRADO.

  • Extinção subjetiva = ocorre com o desaparecimento do sujeito destinatário do ato.
  • Extinção objetiva = ocorre com o desaparecimento do objeto do ato.

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