O Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do Servidor
Municipal emitiu parecer pela reprovação das contas, a
partir da análise dos balancetes mensais e do balanço
anual da autarquia. Considerando essa situação e a Lei
nº
10.408/2021, do Município de São José dos Campos,
assinale a alternativa correta.

Question

O Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do Servidor
Municipal emitiu parecer pela reprovação das contas, a
partir da análise dos balancetes mensais e do balanço
anual da autarquia. Considerando essa situação e a Lei
nº
 10.408/2021, do Município de São José dos Campos,
assinale a alternativa correta. Alternativa A: O parecer do Conselho Fiscal deve ser encaminhado
ao Conselho Administrativo para deliberação. Ou Alternativa B: A atuação do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo ocorre após a reprovação das contas pelo
Conselho Fiscal. Ou Alternativa C: Cabe à Diretoria Executiva deliberar sobre os balancetes mensais e o balanço anual, após o parecer do
Conselho Fiscal. Ou Alternativa D: O Conselho Fiscal deve deliberar sobre os balancetes
mensais e o balanço anual, sendo que a decisão pela
reprovação das contas se dará por maioria absoluta
dos votos dentre os seus membros presentes, cabendo
ao seu presidente o voto de desempate. Ou Alternativa E: A Superintendência deve tomar ciência das prestações de contas anuais e de sua remessa ao Tribunal
de Contas do Estado.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [A] O parecer do Conselho Fiscal deve ser encaminhado
ao Conselho Administrativo para deliberação.

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O Conselho Fiscal do Instituto de Previdência do Servidor M...

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