Se o condutor de um veículo no Brasil for flagrado, por um a...

Questão desatualizada de acordo com a "nova" redação do Art. 165, CTB.

Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:
Infração – gravíssima;    Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270, CTB.

QC - DESATUALIZA.

Questão DESATUALIZADA

APÓS AS ALTERAÇÕES FEITAS PELA LEI 13.281/2016, NÃO EXISTE MAIS UFIR NO CTB

Atualmente o valor da multa para casos atrelados ao uso de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é de R$ 2.934,70 (dois mil novecentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), ou seja, 10 (vezes) o valor da infração gravíssima.

HEY HO LET'S GO!

QUESTÃO DESATUALIZADA 

QUESTÃO DESATUALIZADA

 Art. 165.  Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência:     

 Infração - gravíssima;        R$ 293,47

Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.     R$ 2.934,70  

Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4o do art. 270 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro.     

Parágrafo único. Aplica-se em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.         

Deus é fiel!

Art. 306.  Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:          (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)

        Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1o  As condutas previstas no caput serão constatadas por:           (Incluído pela Lei nº 12.760, de 2012)

I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou           (Incluído pela Lei nº 12.760, de 2012)

II - sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.           (Incluído pela Lei nº 12.760, de 2012)

§ 2o  A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.           (Redação dada pela Lei nº 12.971, de 2014)    (Vigência)

§ 3o  O Contran disporá sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia ou toxicológicos para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo.

CTB, art. 276. Qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165. (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)

Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008)

Infração - gravíssima; (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008)

Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. (Redação dada pela Lei nº 12.760, de 2012)

Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo, observado o disposto no § 4º do art. 270 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - do Código de Trânsito Brasileiro. (Redação dada pela Lei

nº 12.760, de 2012)