Luiz encontra-se preso, preventivamente, em um presídio federal
de segurança máxima. Em razão de uma falha nos procedimentos
de segurança do estabelecimento, João logrou êxito em fugir,
sem auxílio de terceiros e sem empregar violência ou grave
ameaça contra pessoa. Contudo, quando estava a dez metros do
muro externo da penitenciária, dois policiais penais de plantão
conseguiram capturá-lo, sem qualquer tipo de resistência.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que Luiz:

Question

Luiz encontra-se preso, preventivamente, em um presídio federal
de segurança máxima. Em razão de uma falha nos procedimentos
de segurança do estabelecimento, João logrou êxito em fugir,
sem auxílio de terceiros e sem empregar violência ou grave
ameaça contra pessoa. Contudo, quando estava a dez metros do
muro externo da penitenciária, dois policiais penais de plantão
conseguiram capturá-lo, sem qualquer tipo de resistência.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que Luiz: Alternativa A: não responderá por qualquer crime, pois a legislação tipifica,
apenas, a fuga consumada do preso, não verificada no caso
apresentado; Ou Alternativa B: não responderá por qualquer crime, em razão da atipicidade
formal da conduta;  Ou Alternativa C: responderá pelo crime de fuga de pessoa presa, na
modalidade consumada; Ou Alternativa D: responderá pelo crime de fuga de pessoa presa, na
modalidade tentada; Ou Alternativa E: responderá pelo crime de arrebatamento de preso.

Daniel Andrade · Accepted Answer

Alternativa [B] não responderá por qualquer crime, em razão da atipicidade
formal da conduta;  GABARITO: B Fugir de um presídio não é crime, mas sim uma falta grave. No entanto, o preso que foge pode cometer o crime de evasão mediante violência contra a pessoa, previsto no artigo 352 do Código Penal. Art. 352 – Evadir-se ou tentar evadir-se o preso ou o indivíduo submetido a medida de segurança detentiva, usando de violência contra a pessoa:Pena – detenção, de três meses a um ano, além da pena correspondente à violência. Usar de violência contra pessoa não se trata de uma qualificadora ou uma causa de aumento de pena. É, de fato, uma elementar do tipo penal e, na sua ausência, o fato será atípico. Assim, pune-se criminalmente a fuga, mas apenas no caso de uso de violência contra pessoa.

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