No art. 14 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é tratado...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1049802 Administração Financeira e Orçamentária
No art. 14 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é tratado o tema da renúncia fiscal e as medidas que devem ser observadas pelos entes públicos, caso decidam pela concessão. A renúncia de receita compreende
Alternativas