Segundo o artigo 29 da Constituição Federal de 1988, a lei ...

Para compreender a questão apresentada, é essencial entender o que o artigo 29 da Constituição Federal de 1988 estabelece sobre a lei orgânica do Município. Este artigo trata da organização política dos municípios e como suas leis orgânicas devem ser elaboradas e aprovadas.

A alternativa correta é a Alternativa D: "dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará."

Vamos agora analisar cada alternativa:

Alternativa A: Dois turnos, com o interstício mínimo de trinta dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará.

Embora mencione dois turnos e dois terços dos membros, o interstício de trinta dias é incorreto. A Constituição exige um interstício de dez dias.

Alternativa B: Três turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por três quintos dos membros da Câmara Municipal e promulgada pelo prefeito.

Esta alternativa está incorreta porque a aprovação deve ocorrer em dois turnos, não três, e a promulgação é feita pela Câmara Municipal, não pelo prefeito.

Alternativa C: Três turnos, com o interstício mínimo de quinze dias, e aprovada pela unanimidade dos membros da Câmara Municipal e promulgada pelo prefeito.

Além de mencionar erroneamente três turnos e um interstício de quinze dias, esta alternativa também requer unanimidade e promulgação pelo prefeito, o que não está de acordo com o que a Constituição estipula.

Alternativa D: Dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará.

Esta é a alternativa correta, pois está em total conformidade com o que o artigo 29, inciso IV, da Constituição Federal de 1988 determina sobre a aprovação da lei orgânica do município.

Ao estudar para concursos, é vital prestar atenção aos detalhes dos artigos da Constituição, pois pequenas diferenças, como no número de turnos ou no interstício, podem mudar completamente a resposta correta.

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Art. 29, da Constituição Federal- "O Município reger-se à po lei orgânica, votada em DOIS turnos, com o INTERSTÍCIO MÍNIMO de DEZ DIAS, e aprovada por DOIS TERÇOS dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos":

[...]

dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará.

Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, aprovada por dois terços dos membros da câmara municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta constituição (...)

GAB-D

dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará.

  Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:

ESTUDE, ENQUANTO OUTRO ESTÃO DISCUTINDO O MOTIVO DE NÃO TEREM LAVADO A LOUÇA!

ativa o DDD e liga pra lei orgânica...

D>dois(2) turno

D> dez(10) dias

D>dois terços (2/3)