A polícia judiciária militar exerce funções idênticas à polí...

Para resolver a questão sobre a Polícia Judiciária Militar, precisamos entender como ela funciona no âmbito do Código de Processo Penal Militar (CPPM).

Interpretação do Enunciado: O tema central é a função da polícia judiciária militar e suas semelhanças com a polícia judiciária comum, especialmente no que tange ao colhimento de elementos que indicam a autoria e comprovam a materialidade do delito.

Fundamentação Legal: A Polícia Judiciária Militar é regulada pelo artigo 8º do CPPM, que estabelece suas funções, incluindo a investigação de crimes militares, buscando provas e indícios que possam esclarecer a autoria e materialidade.

Explicação do Tema: Assim como a polícia judiciária comum, a militar tem o papel de investigar e coletar provas em casos de crimes. A diferença está no âmbito de atuação: enquanto a polícia judiciária comum atua em crimes civis, a militar lida com crimes militares.

Exemplo Prático: Imagine uma situação onde um soldado comete um crime dentro de um quartel. A polícia judiciária militar é responsável por investigar o caso, assim como a polícia civil investigaria um crime fora do contexto militar.

Justificação da Alternativa Correta: A alternativa "C - certo" está correta porque, de fato, ambas as polícias judiciárias têm a função de colher elementos que indiquem a autoria e comprovem a materialidade do delito. Isso é uma característica comum a ambas, embora atuem em jurisdições diferentes.

Pegadinhas do Enunciado: Uma possível armadilha é confundir as funções específicas de cada polícia. Apesar das semelhanças nas funções de investigação, é crucial lembrar que cada uma atua em seu respectivo âmbito (civil ou militar).

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CPPM:
Art. 8º Compete à Polícia judiciária militar: 

a) apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria;

b) prestar aos órgãos e juízes da Justiça Militar e aos membros do Ministério Público as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, bem como realizar as diligências que por êles lhe forem requisitadas;

c) cumprir os mandados de prisão expedidos pela Justiça Militar;

d) representar a autoridades judiciárias militares acêrca da prisão preventiva e da insanidade mental do indiciado;

e) cumprir as determinações da Justiça Militar relativas aos presos sob sua guarda e responsabilidade, bem como as demais prescrições dêste Código, nesse sentido;

f) solicitar das autoridades civis as informações e medidas que julgar úteis à elucidação das infrações penais, que esteja a seu cargo;

g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames necessários ao complemento e subsídio de inquérito policial militar;

h) atender, com observância dos regulamentos militares, a pedido de apresentação de militar ou funcionário de repartição militar à autoridade civil competente, desde que legal e fundamentado o pedido.

São funções IDÊNTICAS?

De acordo com Claudio Amin Miguel e Nelson Coldibelli, em Elementos de direito processual penal militar, quando abordou sobre o artigo 8o do CPPM destacou que " a atribuição da polícia judiciária militar, na sua essência, não difere da polícia judiciária, pois ambas visam a apuração de delito e de sua autoria, bem como cumprir as determinações das autoridades judiciárias e dos membros do Ministério Público."

TALVEZ EU ESTEJA COMPLICANDO, NO ENTANTO, O IPM SERVE PARA BUSCAR PROVAS DE "INDÍCIOS" DE AUTORIA, E NÃO PROVAS QUE INDIQUEM A AUTORIA. A INDICAÇÃO DE AUTORIA OCORRE SOMENTE APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO.

ACREDITO QUE A QUESTÃO ESTARIA CORRETA SE APONTASSE NESSE SENTIDO, OU SEJA:  A FUNÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA É COLHER "elementos que indiquem" UMA POSSÍVEL "autoria e comprovem a materialidade do delito".

 As autoridades que constam do (art.7 CPM) ao tomarem conhecimento da pratica de crimes militares ( art.9 CPM), devem instaurar IPM, com a finalidade de verificar a autoria e a materialidade do delito. Ao termino do IPM havera remessa à Auditoria Militar e, posteriormente, ao MPM para tomar as devidas providências ( oferecer denuncia, solicitar arquivamento, requerer novas diligências )