O proprietário de propriedade agrícola privada com mais...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873201
Direito Agrário
O proprietário de propriedade agrícola privada com mais
de 10.000 ha, com reduzido aproveitamento econômico e grau de
utilização da terra inferior a 80%, com vistas à obtenção de
benefícios legais, usando de má-fé, com a evidente intenção de
prejudicar outrem, denunciou ao INCRA que sua propriedade
fora invadida por trabalhadores rurais sem-terra, já inscritos em
processo de cadastramento e seleção de candidatos ao acesso à
terra do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) do
governo federal.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.