Buiu Check é advogado e representa o partido político “Todos...

Gabarito: B

Fundamento: art. 103 da CF. Dica: são legitimados 4 Pessoas + 4 Mesas + 4 Entidades

• Presidente da República
• Governador de Estado
• Governador do DF
• PGR

• Mesa do Senado
• Mesa da Câmara
• Mesa de Assembléia Legislativa
• Mesa da Câmara Legislativa do DF

• Conselho Federal da OAB
• Partido Político com representação no CN
• Confederação Sindical
• Entidade de Classe de âmbito nacional

alternativa A = errado "prefeito"

alternativa C = errado "conselho seccional da OAB"

alternativa D = errado "união de associações civis"

E o que danado Buiu Check e seu partido têm a ver com isso?

Vale salientar que o Governador do estado ou DF é legitimado especial, e não universal, portanto, necessita de pertinência temática.

O Distrito Federal não tem prefeito.

GABARITO - B

A) Legitimados universais: podem propor ADI em qualquer matéria, sem necessidade de demonstrar interesse específico:

-Presidente da República;

-Procurador-Geral da República;

-Mesa do Senado Federal;

-Mesa da Câmara dos Deputados;

-Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

-Partido político com representação no Congresso Nacional.

B) Legitimados especiais: deve haver relação de pertinência entre o ato impugnado e as funções exercidas pelo órgão ou entidade.

-Governador de Estado ou do Distrito Federal;

-Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

-Confederação Sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.