Com relação à delação premiada, prevista na Lei n.º 7.492/19...

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Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - BACEN - Procurador - Curso de Formação |

Q1626169 Direito Penal

Com relação à delação premiada, prevista na Lei n.º 7.492/1986, assinale a opção correta.

Para que seja reconhecida para fins de redução da pena, a confissão do agente deve ser espontânea.

Não é possível o reconhecimento desse benefício nas hipóteses de crimes cometidos em quadrilha.

Esse benefício somente será aplicável caso a confissão seja efetivada perante a autoridade judicial.

Para a concessão desse benefício, considera-se o grau de participação do agente no crime, de forma que pode ser aplicado ao partícipe, mas não ao coautor.

A colaboração efetiva do delator, referente a toda a trama delituosa, poderá implicar a diminuição da pena de um terço até a metade.

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