Considerando a Teoria Geral dos Títulos de Crédito, assinale...

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Q322123

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q322123 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando a Teoria Geral dos Títulos de Crédito, assinale a alternativa INCORRETA:

São princípios cambiários: cartularidade, autonomia e literalidade.

Em função da cartularidade inerente aos títulos de crédito que se permite sua ampla negociabilidade, cabe somente ao credor que o tenha consigo a prerrogativa de sua cobrança.

Como consequência do subprincípio da abstração, é possível afirmar que o título de crédito se desvincula completamente da causa que lhe deu origem, independentemente de ter ou não circulado, sendo possível sustentar que o devedor original jamais poderá se escusar ao pagamento, sob a alegação de que o portador deixou de cumprir com sua obrigação.

Os títulos de crédito não precisam necessariamente representar uma operação mercantil de crédito.

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Vamos analisar a questão sobre a Teoria Geral dos Títulos de Crédito, abordando os conceitos fundamentais e identificando a alternativa incorreta.

Enunciado da Questão

A questão aborda os princípios e características dos títulos de crédito, conceitos vitais para o Direito Empresarial. O foco está nos princípios de cartularidade, autonomia e literalidade, além do subprincípio da abstração.

Legislação Aplicável

Os títulos de crédito são regidos principalmente pelo Decreto nº 2.044/1908 e pela Lei Uniforme de Genebra. Além disso, o Código Civil brasileiro também trata desses instrumentos nos artigos 887 a 926.

Tema Central e Conceitos Necessários

Os títulos de crédito são documentos que representam uma obrigação de pagar uma quantia determinada. Seus princípios fundamentais são:

Cartularidade: A necessidade da posse do documento físico para exercer o direito.
Autonomia: Cada obrigação no título é independente das demais.
Literalidade: O conteúdo do título está restrito ao que nele está escrito.

Exemplo Prático

Imagine uma nota promissória. Se você a encontrar na rua, não pode cobrá-la, pois não é o credor legítimo. Isso ilustra a cartularidade. Além disso, mesmo que a nota tenha sido emitida para pagar um carro que nunca foi entregue, o devedor não pode usar isso como defesa contra um terceiro de boa-fé que adquiriu o título. Isso demonstra a autonomia e a abstração.

Análise das Alternativas

A - Correta: Esta alternativa está correta. Os princípios mencionados são fundamentais nos títulos de crédito, conforme a doutrina e legislação vigente.

B - Correta: Também está correta. A cartularidade permite que somente o portador legítimo do título tenha direito à cobrança, assegurando sua negociabilidade.

C - Incorreta: Esta é a alternativa incorreta. O subprincípio da abstração realmente desvincula o título de crédito da causa subjacente, mas apenas após sua circulação. O devedor original pode alegar exceções pessoais contra o credor original se o título ainda não tiver circulado.

D - Correta: Os títulos de crédito não precisam necessariamente representar uma operação mercantil. Podem ser emitidos em diversas situações, inclusive em operações civis.

Dicas para Evitar Pegadinhas

Preste atenção nos detalhes das alternativas. A incorreção, neste caso, está no detalhe relacionado à circulação do título e ao uso do direito de exceção pelo devedor original.

Conclusão

Compreender os princípios dos títulos de crédito é essencial para resolver questões desse tipo. Ao dominar esses conceitos, você estará mais preparado para identificar a lógica e a correção das alternativas.

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Comentários

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"Pelo subprincípio da abstração, o título de crédito, quando posto em circulação, se desvincula da relação fundamental que lhe deu origem. Note-se que a abstração tem por pressuposto a circulação do título de crédito. Entre os sujeitos que participaram do negócio originário, o título não se considera desvinculado deste" Fábio Ulhoa Coelho (Curso de Direito Comercial, vol. 1, 9 ed. atual 2005, Saraiva, São Paulo, p. 377)

A obrigação abstrata ocorre apenas quando o título está em circulação, isto é, quando põe em relação duas pessoas que não contratarem entre si, encontrando-se uma em frente da outra, em virtude apenas do título" Rubens Requião

“Essa conexão entre o título abstrato e o negócio fundamental não raro tem gerado problemas na prática. Por isso a abstração vem sendo minada na sua pureza, impossível de se aceitar em termos práticos esse excessivo formalismo (baseado na aparência jurídica) que, se de um lado dá um grau quase absoluto de segurança ao título, por outro lado pode ensejar negócios imorais acobertados pela impossibilidade de indagação da causa do título. Por isso a jurisprudência, coagida pela necessidade de fazer justiça, afasta muitas vezes a abstração para olhar além dela, a causa determinante do título, e o próprio legislador vai reduzindo ao mínimo os títulos abstratos” Waldírio Bulgarelli (Títulos de Crédito, Ed. Atlás, pag. 59)

Fonte:http://www.fortes.adv.br/pt-BR/artigo/artigos/61/nota-promissoria-vinculada-a-contrato-abstracao-e-autonomia.aspx

No Direito, se tem as palavras "jamais" e "sempre" numa alternativa pode marcar como errada.

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