A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) — Resolu...
Sobre esse documento, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A DUDH é o primeiro tratado internacional firmado pelo Brasil, o qual defendeu a sua aprovação na reunião da ONU. ( ) Declara que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. ( ) Todos os seres humanos nascem iguais em dignidade e direitos, portanto, todas as políticas afirmativas são ilegais.
As afirmativas são, respectivamente,
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (3)
- Comentários (20)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
GABARITO: LETRA A
A primeira afirmativa tem dois erros:
A DUDH não é o primeiro tratado internacional firmado pelo Brasil, tiveram outros antes; a DUDH não é um tratado, é uma resolução
Segunda afirmativa: V
Artigo 1º da DUDH: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos."
Terceira afirmativa: F
A DUDH afirma que todos nascem iguais em dignidade e direitos, isso não significa que políticas afirmativas sejam ilegais
Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
Origem: 1948 (Proclamada pela Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral da ONU – Organização das Nações Unidas); Primeiro documento de dimensão mundial a tratar de forma abrangente o tema dos direitos humanos, realçando a importância destes para a construção de um mundo de justiça e paz.
A internacionalização dos direitos humanos, objetivo central da DUDH, é uma forma de resposta ao mal absoluto que caracterizou regimes políticos como o nazismo, de que o genocídio promovido em campos de extermínio seria o exemplo mais dramático.
Impulsionou a criação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966) e do Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966).
Apresenta direitos de primeira geração (Civis e Políticos) e de segunda geração (Sociais, Econômicos e Culturais); A Declaração Universal dos Direitos Humanos não apresenta instrumentos ou órgãos próprios destinados a tornar compulsória sua aplicação.
A DUDH não é considerada um tratado, pacto ou convenção, não gerando obrigações aos Estados que a aderirem, mas apenas recomendação.
GABARITO: A
Acrescentando... (ainda que não seja necessário, visto que o comentário da colega está impecável)
Pontos relevantes sobre a DUDH:
- criada após a 2ª Guerra Mundial;
- é o 1º documento de dimensão mundial que abrange os direitos humanos, embora não seja o primeiro documento a tratar sobre direitos humanos;
- é uma mera declaração/resolução/recomendação, ou seja, NÃO é um tratado e NÃO tem força vinculante;
- engloba os direitos de 1ª e 2ª geração, todavia, não engloba os direitos de 3ª geração;
- é o principal instrumento do Sistema Global.
- NÃO TEM NADA SOBRE APLICAÇÃO DA PENA DE MORTE
· A Declaração Universal dos Direitos Humanos não cria os direitos humanos, apenas os proclama.
·
A DUDH tem natureza jurídica de RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU, E NÃO DE TRATADO. Em regra, Resoluções da Assembleia Geral não têm força vinculante. Mas a doutrina majoritária atribui a ela VALOR VINCULANTE.
(CESPE)A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, apesar de ter natureza de resolução, não apresenta instrumentos ou órgãos próprios destinados a tornar compulsória sua aplicação. (C)
Pequena revisão :
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, foi o primeiro documento normativo de alcance global a respeito desse assunto.
DUDH - 1948: Não fala nada sobre a pena de morte , expressamente .
- CRIADA APÓS A 2 GUERRA MUNDIAL
- OBJETIVO: NUNCA MAIS ACONTECER ATROCIDADES COMETIDAS NA 2° GUERRA MUNDIAL
- 1 DOCUMENTO DE DIMENSÃO MUNDIAL ABRANDINDO OS DIREITOS HUMANOS
- NÃO APRESENTA FORÇA DE LEI
- ENGLOBA OS DIREITOS DE 1 E 2 GERAÇÃO : Uma dica para ajudar: a DUDH apresenta aspectos de 1ª e 2ª geração apenas. Portanto, Meio Ambiente (3ª geração) não faz parte da DUDH.
- NÃO ENGLOBA OS DIREITOS DE 3 GERAÇÃO
Dudh não é tratadooo! Não possui força vinculante aos Estados signatários
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo