“O processo legislativo abrange não só a elaboração das leis...
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Ano: 2022
Banca:
INDEPAC
Órgão:
Câmara de Sumaré - SP
Prova:
INDEPAC - 2022 - Câmara de Sumaré - SP - Assistente Legislativo |
Q1990715
Direito Constitucional
“O processo legislativo abrange não só a elaboração das leis
propriamente ditas (leis ordinárias, leis complementares,
leis delegadas), mas também a elaboração das emendas
constitucionais, das medidas provisórias, dos decretos
legislativos e das resoluções.”. (BRASIL, 1988, art. 59).
O processo pode ser desdobrado em diferentes etapas.
Correlacione as etapas às suas respectivas descrições, na
tabela abaixo, e, em seguida, assinale a alternativa que
apresenta a correta sequência.
COLUNA A
1. Iniciativa.
2. Discussão.
3. Promulgação.
4. Sanção.
COLUNA B
( ) Atesta a existência da lei, produzindo dois efeitos básicos: reconhecer os fatos e atos geradores da lei; e indicar que a lei é válida.
( ) É a proposta de edição de direito novo.
( ) É o ato pelo qual o Chefe do Executivo manifesta a sua anuência ao projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo.
( ) É confiada, fundamentalmente, aos Regimentos das Casas Legislativas.
COLUNA A
1. Iniciativa.
2. Discussão.
3. Promulgação.
4. Sanção.
COLUNA B
( ) Atesta a existência da lei, produzindo dois efeitos básicos: reconhecer os fatos e atos geradores da lei; e indicar que a lei é válida.
( ) É a proposta de edição de direito novo.
( ) É o ato pelo qual o Chefe do Executivo manifesta a sua anuência ao projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo.
( ) É confiada, fundamentalmente, aos Regimentos das Casas Legislativas.
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