Relativamente aos direitos e deveres das crianças e dos adol...

Resposta: (B)

A) Conforme art. 2º do ECA, considera-se criança, para efeitos desta lei, a pessoa até 12 anos de idade incompletos.

B) Consoante artigo supracitado, considera-se adolescente a pessoa entre os 12 anos de idade até 18 anos de idade. Importante observar que, a despeito o adolescente ser até os dezoito anos de idade, nos casos expressos em lei aplica-se o ECA às pessoas entre 18 e 21 anos de idade.

C) O art. 60 do ECA/90 diz: "É proibido qualquer trabalho a menores de QUATORZE anos de idade, salvo na condição de aprendiz". Contudo a Constituição Federal, com a EC n.º 20 de 1998, passou a constar no art. 5º, XXXIII, a seguinte redação: "proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de QUALQUER TRABALHO A MENORES DE DEZESSEIS ANOS, SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ, A PARTIR DE QUATORZE ANOS".

D) Trata-se da previsão contida no art. 2º, parágrafo único, do ECA: Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.

E) Art. 33, § 1º:

Art. 33. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais. § 1º A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros.

Para mim a C, também estaria correta.

Atenção Amigo Gilmar...

A alternativa que se pede é a incorreta, portanto, a A,C,D e E estão certas.

Fica com Deus!!!

* GABARITO : B

A : VERDADEIRO

▷ ECA. Art. 2

B : FALSO

▷ ECA. Art. 2

C : VERDADEIRO

▷ CF. Art. 7. XXXIII

Confrontar com:

▷ ECA. Art. 60

D : VERDADEIRO

▷ ECA. Art. 2. Parágrafo único.

E : VERDADEIRO

▷ ECA. Art. 33. § 1