O Regimento Geral do IFTO é o conjunto de normas que discip...

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Q2097919
Pedagogia Normas Educacionais dos Estados ,
Ano: 2023 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Provas: IF-TO - 2023 - IF-TO - TAE – Tec. Laboratório - Edificações | IF-TO - 2023 - IF-TO - TAE – Tec. Laboratório - Eventos |
Q2097919 Pedagogia
O Regimento Geral do IFTO é o conjunto de normas que disciplinam as atividades comuns aos vários órgãos e serviços integrantes da estrutura organizacional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins - IFTO, nos planos administrativo, didático-pedagógico e disciplinar, com o objetivo de complementar e normatizar as disposições estatutárias, podendo ser modificado em hipóteses expressamente previstas em seu próprio regramento.
Considere as afirmativas abaixo:
I. Por proposição do reitor;
II. A modificação proposta tornar-se-á válida se aprovada pelo Colégio de Dirigentes do IFTO;
III. Por proposição de 1/3 (um terço) dos membros do Conselho Superior;
IV. Por motivo de lei ou de alterações do Estatuto do IFTO; 
Acerca da possibilidade de modificação do Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins, assinale a alternativa correta:
Alternativas

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Alternativa correta: D - As afirmativas I, III e IV estão corretas.

A questão trata sobre as condições sob as quais o Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) pode ser alterado. É importante entender que os regimentos e estatutos de instituições educacionais definem regras e processos para garantir sua operação consistente com a missão institucional e a legislação vigente.

Em relação ao Regimento Geral do IFTO, as afirmativas I e III descrevem quem pode propor mudanças. A afirmativa I menciona que o reitor pode fazer proposições de alteração, o que é uma prática comum nas instituições educacionais, pois o reitor é a autoridade máxima dentro da estrutura administrativa. A afirmativa III cita que uma mudança pode ser proposta por um terço dos membros do Conselho Superior, refletindo a possibilidade de que questões importantes sejam levadas em consideração por representantes eleitos ou designados para esse órgão colegiado, que tem papel estratégico no funcionamento da instituição.

A afirmativa IV indica que o regimento pode ser modificado por motivo de lei ou de alterações do Estatuto do IFTO. Isso significa que mudanças na legislação ou no documento que constitui a base legal da instituição (o Estatuto) podem exigir ajustes consequentes no regimento para assegurar a conformidade legal e a atualização das práticas institucionais.

A afirmativa II, que foi considerada incorreta, sugere que uma alteração se torna válida se aprovada apenas pelo Colégio de Dirigentes do IFTO. Essa afirmativa é imprecisa, pois em muitas instituições de ensino, alterações de regimentos significativas costumam requerer aprovação de órgãos colegiados mais representativos e com competências mais amplas, como o Conselho Superior, e não apenas pelo Colégio de Dirigentes. A gestão participativa e a consulta a órgãos mais abrangentes são elementos importantes na governança das instituições federais de ensino.

Portanto, a alternativa D é a correta, pois reflete adequadamente os processos e as autoridades envolvidas na proposta e na validação de mudanças no Regimento Geral de uma instituição federal de ensino, como o IFTO.

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