Baseando-se na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Admin...

Questões de assuntos semelhantes

• Integram o universo de agentes alcançados pelas sanções aplicáveis em razão da prática de ato de improbidade administrativa os
• O servidor público que lesionar o patrimônio público deve ressarcir integralmente o dano, ainda que sua ação ou omissão seja culposa.
• Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), marque a opção CORRETA sobre a definição expressa de agente...
• Com base na Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.Aplicam‑se ao sistema da improbidade administrativa os princípios constitucionais do...
• Considere o seguinte texto: Os vinte anos da Lei de improbidade administrativa A Lei de Improbidade Administrativa nasceu do Projeto de Lei...