A respeito da patente, nos moldes em que é regida pela lei, ...

A invenção é dotada de atividade inventiva sempre que, para um técnico no assunto, não decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica.

Consideram-se invenção os programas de computador em si.

Consideram-se como modelo de utilidade as descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.

Será considerada como estado da técnica a divulgação de invenção ou modelo de utilidade, quando ocorrida durante os 12 meses que precederem a data do depósito ou da prioridade do pedido de patente, se promovida pelo inventor.