egundo o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor deverá ...

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Q3020076 Legislação de Trânsito
egundo o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor deverá preencher os seguintes requisitos para habilitação:

I. Saber ler e escrever.
II. Ser penalmente inimputável.
III. Possuir carteira de identidade ou equivalente.

Está CORRETO o que se afirma: 
Alternativas