A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI),
assinale a alternativa correta.

Question

A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI),
assinale a alternativa correta. Alternativa A: A capacidade postulatória do Governador do Estado
depende da subscrição da petição inicial também pelo
Procurador-Geral do Estado. Ou Alternativa B: Atualmente, entende-se que as centrais sindicais
têm legitimidade ativa para ajuizar ADI, desde que
subscrita por advogado e demonstrada a pertinência
temática. Ou Alternativa C: Para que o partido político tenha capacidade postulatória é preciso que esteja representado no Congresso
Nacional por pelo menos 15 parlamentares. Ou Alternativa D: Desde que demonstrada a relevância da matéria
e sua repercussão geral, admite-se que os atos
pré-constitucionais sejam passíveis de controle por
meio de ADI. Ou Alternativa E: Admite-se o controle de constitucionalidade do
Direito Constitucional secundário, que corresponde
ao exercício do poder constituinte derivado.

Sabrina Spirlandeli · Accepted Answer

Alternativa [E] Admite-se o controle de constitucionalidade do
Direito Constitucional secundário, que corresponde
ao exercício do poder constituinte derivado. Gabarito Letra E

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A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a...

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